Revista da Escola Superior da PGE-SP

e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

Análise facial e proteção de dados pessoais

  • Murilo Arakaki

    • Murilo Arakaki

    Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo

    Assessor no Gabinete da Presidência da ARTESP. Advogado, Especialista em Direito Público Municipal pela ESGCP do TCMSP, Especialista em Direito Digital e Inovação Tecnológica pela ESPGE/SP. Engenheiro Eletrônico pela Unicamp. MBA em Tecnologia da Informação pela FIPECAFI.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo explorar a atuação dos sistemas de análise facial para classificar indivíduos em categorias de gênero, faixa etária e humor, bem como sua implicação no campo de incidência da norma de proteção de dados pessoais. Ademais, apresenta-se a distinção em relação aos sistemas de reconhecimento facial, cujo propósito principal é a identificação ou a autenticação do indivíduo, e discute-se em que medida essa diferença pode ser relevante para a aplicação da norma jurídica. Por fim, abordam-se outras possíveis implicações acerca da utilização daqueles sistemas: a discriminação algorítmica e os neurodireitos.

Palavras-chave

Dados pessoais,
Dados pessoais sensíveis,
Análise facial,
Categorização,
Reconhecimento facial,
Identificação

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