Publicações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065
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n. 97 (2023): Edição Semestral

						Visualizar n. 97 (2023): Edição Semestral
Publicado: 21.06.2024
DOI: https://doi.org/10.22491/pgesp.vi97

Edição completa

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Expediente

II-V
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Sumário

V
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Apresentação

Apresentação

Cintia Byczkowski
VII-VIII
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Artigos

O princípio da proporcionalidade na visão da doutrina

Márcio de Oliveira Jacob
9-33
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Naming rights de bens reversíveis em concessões públicas

Vitor Gomes Moreira
34-48
PDF

A prognose legislativa dos direitos sociais no Brasil: da Constituição Federal de 1988 ao período pós-pandemia

Fernando Henrique Médici
49-96
PDF

As formas consensuais de resolução de conflitos e a terapêutica jurídica no enfrentamento do litígio: mediação, conciliação e justiça restaurativa como movimentos de transformação da prática judiciária brasileira

Lucas Soares de Oliveira
97-119
PDF

Breve ensaio sobre o fenômeno da constitucionalização do direito e do processo

Lucas Soares de Oliveira
120-139
PDF
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