Resumo
O presente artigo analisa a viabilidade e atratividade da exploração de naming rights como receita alternativa em contratos de concessão. Em primeiro lugar, estuda-se a legalidade do instituto no ordenamento jurídico nacional. Após, são compilados os efeitos da exploração de naming rights nos setores público e privado, a fim de constatar a capacidade de geração de receitas do instituto, sendo analisados, em seguida, alguns casos nacionais e internacionais. Posteriormente, são feitos alertas ao gestor público que pretenda inserir a cessão de naming rights de bens reversíveis como receita alternativa em contratos de concessão. Por fim, é feita conclusão com os principais pontos do texto.