Naming rights de bens reversíveis em concessões públicas

  • Vitor Gomes Moreira
  • Vitor Gomes Moreira

    Fundação Getúlio Vargas

    Procurador do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito Público pela FGV/SP.



Resumo

O presente artigo analisa a viabilidade e atratividade da exploração de naming rights como receita alternativa em contratos de concessão. Em primeiro lugar, estuda-se a legalidade do instituto no ordenamento jurídico nacional. Após, são compilados os efeitos da exploração de naming rights nos setores público e privado, a fim de constatar a capacidade de geração de receitas do instituto, sendo analisados, em seguida, alguns casos nacionais e internacionais. Posteriormente, são feitos alertas ao gestor público que pretenda inserir a cessão de naming rights de bens reversíveis como receita alternativa em contratos de concessão. Por fim, é feita conclusão com os principais pontos do texto.

Palavras-chave

Naming rights,
Bens reversíveis,
Concessões públicas,
Receitas alternativas,
Eficiência

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