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Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065
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n. 98 (2023): Edição Semestral

						Visualizar n. 98 (2023): Edição Semestral
Publicado: 01.10.2024
DOI: https://doi.org/10.22491/pgesp.vi98

Edição completa

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Expediente

II-V
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Sumário

VI
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Apresentação

Apresentação

Fernanda Lopes dos Santos
VII-VIII
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Artigos

O posicionamento da desconsideração da personalidade jurídica do artigo 50 do código civil na cobrança do crédito tributário

Paulo Guilherme Gorski de Queiroz
9-30
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Julgamentos em matéria tributária e o artigo 20 da LINDB: uma proposta de interpretação

José Galbio de Oliveira Junior
31-56
PDF

Um novo olhar sobre a tributação da redução do passivo fiscal decorrente da transação tributária à luz dos recentes pronunciamentos judiciais

Álvaro Feitosa Filho
57-77
PDF

Derrotabilidade da regra processual face ao princípio da paridade das armas

Márcio de Oliveira Jacob
78-97
PDF

Aplicação supletiva e subsidiária do artigo 15 do Código de Processo Civil

Norberto Oya
98-128
PDF
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