Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

O posicionamento da desconsideração da personalidade jurídica do artigo 50 do código civil na cobrança do crédito tributário

  • Paulo Guilherme Gorski de Queiroz

    • Paulo Guilherme Gorski de Queiroz

    Fundação Getúlio Vargas

    Procurador do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestrando em Direito Tributário na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP.

  • n. 98 (2023)
  • 9-30
  • 01/10/2024

Resumo

Este trabalho analisa a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica do artigo 50 do Código Civil na cobrança do crédito tributário, apresentando considerações sobre a evolução doutrinária e legislativa do tema no Brasil e abordando o caráter instrumental e os efeitos peculiares da desconsideração no regime jurídico das pessoas jurídicas. Por fim, demonstra-se a intrínseca relação da desconsideração com a tutela jurisdicional executiva.

Palavras-chave

Desconsideração da personalidade jurídica,
Artigo 50 do Código Civil,
Responsabilidade patrimonial,
Aplicação no âmbito tributário

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