Derrotabilidade da regra processual face ao princípio da paridade das armas

  • Márcio de Oliveira Jacob
  • Márcio de Oliveira Jacob

    Centro Universitário Eurípedes de Marília

    Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (Univem). Especialista na área de Concentração Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Procurador do Estado de São Paulo. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.



Resumo

Este artigo visa abordar a derrotabilidade das normas processuais em face do princípio da paridade das armas. Para tanto, aborda o modelo de verdade no sistema processual brasileiro; explica as normas processuais em face da paridade das armas; e expõe casos difíceis e polêmicos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ideia da derrotabilidade das armas. Para tanto, optou-se por conduzir esta pesquisa valendo-se de uma abordagem hipotético-dedutiva, com o intuito de analisar as causas que motivaram conflitos suportados pelas Tecnologias da Informação e Comunicação em tempos de crise pandêmica. A técnica de pesquisa empregada foi a pesquisa bibliográfica, por meio da análise de doutrina e legislação, aliada a uma abordagem hipotético-dedutiva, permitindo concluir que a derrotabilidade, entendida como a ideia pela qual a norma jurídica pode ser afastada, ou não aplicada, devido à existência de um fato, interpretação ou circunstância com ela incompatível, parece ser conflitante com a lógica deôntica clássica, mas não com a lógica não monotônica. Principalmente, tendo em consideração que, embora as decisões judiciais sempre tenham como base ou fundamento as regras existentes, há casos excepcionais onde é necessário o afastamento das regras aplicáveis. Este é o campo de atuação da derrotabilidade, ou seja, se apresenta como uma metodologia capaz de conciliar os rigores da lógica e a flexibilidade da argumentação jurídica, que tem alcançado tribunais diversos, inclusive as cortes superiores.

Palavras-chave

Derrotabilidade,
Paridade de armas,
Princípios

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