Julgamentos em matéria tributária e o artigo 20 da LINDB: uma proposta de interpretação

  • José Galbio de Oliveira Junior
  • José Galbio de Oliveira Junior

    Procurador do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.



Resumo

Analisa-se o conteúdo semântico possível referente ao conceito de valores jurídicos abstratos e consequências práticas mencionadas no artigo 20 da LINDB, tendo como referencial teórico o constructivismo lógico-semântico. Propõe-se uma nova interpretação, considerando os problemas decorrentes das escolhas do legislador na redação da lei, no sentido da verificação das consequências jurídicas decorrentes de decisões fundamentadas em princípios jurídicos, enquanto adequadas ao ordenamento jurídico. Para casos difíceis que extrapolem a matéria tributária, propõe-se como critério de preferibilidade aquela consequência jurídica hierarquicamente superior a partir da ontologia estabelecia pela Teoria dos Valores, apresentando estudo de caso que corrobora com tais conclusões.

Palavras-chave

LINDB,
Direito tributário,
Teoria dos valores,
Princípios jurídicos,
Casos difíceis

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