Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Um novo olhar sobre a tributação da redução do passivo fiscal decorrente da transação tributária à luz dos recentes pronunciamentos judiciais

  • Álvaro Feitosa Filho

    • Álvaro Feitosa Filho

    Fundação Getúlio Vargas

    Mestrando em Direito Tributário pela FGV-SP e Membro do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da mesma instituição. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

  • n. 98 (2023)
  • 57-77
  • 01/10/2024

Resumo

Este trabalho analisa a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)/Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre a redução do passivo fiscal da pessoa jurídica, decorrente dos descontos obtidos com a celebração de transação tributária. Para isso, analisa o conceito de receita à luz dos pronunciamentos contábeis e de decisões judiciais. Ao final, propõe um novo olhar sobre o tema, justificando, com base na contabilidade, a incidência dos tributos sobre tal base econômica.

Palavras-chave

Contabilidade,
Transação tributária,
Receita

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