Publicações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065
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v. 68 (2008): V. 67-68 Estudos em homenagem ao Professor José Afonso da Silva por ocasião dos 20 anos da Constituição Federal

						Visualizar v. 68 (2008): V. 67-68  Estudos em homenagem ao Professor José Afonso da Silva por ocasião dos 20 anos da Constituição Federal
Publicado: 31.12.2008

Edição completa

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Apresentação

Apresentação

Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo
V
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Artigos

HOMENAGEM − TESTEMUNHO A JOSÉ AFONSO DA SILVA

Odete Medauar
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IGUALDADE, ISONOMIA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONQUISTAS E DESAFIOS DOS ÚLTIMOS VINTE ANOS

Cíntia Regina Béo
1-30
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O SEGREDO GOVERNAMENTAL E O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Carlos José Teixeira de Toledo
31-61
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA PRÁTICA DE ATOS LÍCITOS

Cristiana Corrêa Conde Faldini
63-126
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CONSTITUIÇÃO E MEMÓRIA HISTÓRICA

Maria Clara Osuna Diaz Falavigna, Martha Cecilia Lovizio
127-158
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A FAMÍLIA BRASILEIRA: MAZELAS, CONQUISTAS E PERSPECTIVAS, NOS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

Jorge Kuranaka
159-181
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A TUTELA DAS MINORIAS PARLAMENTARES NOS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Derly Barreto e Silva Filho
183-236
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INCIDENTE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS TRIBUNAIS: A REGRA DA “RESERVA DE PLENÁRIO”

Rodrigo Barioni
237-265
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O DIREITO DE CRÍTICA E O MANDATO POLÍTICO

Vidal Serrano Nunes Júnior
267-276
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O PERFIL LEGISLATIVO DO DIREITO DE IMPRENSA E SUA INSERÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CONFLITOS HERMENÊUTICOS E PRÁTICAS AUTORITÁRIAS DO SISTEMA BRASILEIRO

Carlos Eduardo de Abreu Boucault
277-290
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