Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

O PERFIL LEGISLATIVO DO DIREITO DE IMPRENSA E SUA INSERÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CONFLITOS HERMENÊUTICOS E PRÁTICAS AUTORITÁRIAS DO SISTEMA BRASILEIRO

  • Carlos Eduardo de Abreu Boucault

    • Carlos Eduardo de Abreu Boucault

    UNESP

    Professor Assistente Doutor do Curso de Direito da UNESP, Professor Titular do Curso de Direito da FAAP e Professor Titular do Curso de Direito da Uninove

Resumo

1 Introdução. 2 A transição do regime militar de 1964 para governos civis. 3 Liberdade de imprensa, de manifestação do pensamento e de informação: garantias constitucionais e a censura. 4 O papel dos poderes na fixação dos limites jurídicos da censura. 5 Conclusão. 6 Referências.

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