Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

O SEGREDO GOVERNAMENTAL E O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  • Carlos José Teixeira de Toledo

    • Carlos José Teixeira de Toledo

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Administrativo da Universidade Nove de Julho (Uninove).

Resumo

1 Introdução: a origem do segredo. 2 O discurso do segredo. 3 O aparato do segredo. 4 A crítica do segredo. 5 A dogmática do segredo. 5.1 Normativa supranacional. 5.2 Nor- mas infraconstitucionais que prevêem o sigilo de informações e sua interpretação à luz dos princípios da Constituição Federal. 6 Referências.

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