Publicações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065
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n. 86 (2017): Estudos em homenagem a Norma Kyriakos

						Visualizar n. 86 (2017): Estudos em homenagem a Norma Kyriakos
Publicado: 31.12.2017
DOI: https://doi.org/10.22491/pgesp.vi86

Edição completa

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Apresentação

Apresentação

José Renato Ferreira Pires
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Artigos

Saudade

José Carlos Dias, Victor Kyriakos Saad, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Michel Temer
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Os adolescentes no banco dos réus

Antonio Carlos Malheiros
1-4
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A lei de responsabilidade das estatais e sua aplicabilidade

Vinicius Teles Sanches
5-30
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A obrigatoriedade constitucional de licitar e a Aplicação de astreintes na tutela judicial do Direito à saúde

Fernando Henrique Médici
31-48
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A Procuradoria Geral do estado de São Paulo e a proteção dos direitos fundamentais

Alexandre Peres Rodrigues
49-62
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Aspectos gerais, natureza jurídica e características dos regimentos das casas legislativas

Derly Barreto e Silva Filho
63-124
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A teoria dos precedentes e a técnica da distinção (distinguishing)

Guilherme Malaguti Spina
125-160
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Da compatibilidade das regras ultraindividuais de direito autoral com os direitos humanos

Vitor Tilieri
161-186
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Natureza jurídica do instituto trazido pelo artigo 1.228, §§ 4o e 5o do novo código civil

Cicero Dantas Bisneto
187-214
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O não decidir como uma das facetas do ativismo judicial

Lucas de Faria Rodrigues
215-236
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Centro de Estudos e Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado