O que importa na adesão ao parcelamento tributário?

  • Rafael Souza de Barros
  • Rafael Souza de Barros

    Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da UFPE. Especialista em Direito e Economia pela Escola Superior da PGE-SP.



Resumo

Este artigo busca analisar os principais incentivos e desincentivos para os contribuintes aderirem a parcelamentos dos débitos inscritos em dívida pública, analisando a teoria econômica de evasão fiscal e os impactos dessa política pública de cobrança sobre o comportamento dos devedores. Por meio de metodologia analítica descritiva, foram avaliados os dados dos Programas Especiais de Parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (PEP do ICMS) do estado de São Paulo. Observou-se os débitos nele incluídos e classificados por tipo de débito, cotejando os descontos concedidos, com o valor total dos débitos beneficiados, bem como o custo da manutenção da dívida tributária e o custo de oportunidade para os contribuintes.

Palavras-chave

Evasão fiscal,
Parcelamento,
Teoria da decisão,
Direito e Economia

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