Resumo
Este artigo busca analisar os principais incentivos e desincentivos para os contribuintes aderirem a parcelamentos dos débitos inscritos em dívida pública, analisando a teoria econômica de evasão fiscal e os impactos dessa política pública de cobrança sobre o comportamento dos devedores. Por meio de metodologia analítica descritiva, foram avaliados os dados dos Programas Especiais de Parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (PEP do ICMS) do estado de São Paulo. Observou-se os débitos nele incluídos e classificados por tipo de débito, cotejando os descontos concedidos, com o valor total dos débitos beneficiados, bem como o custo da manutenção da dívida tributária e o custo de oportunidade para os contribuintes.