v. 13 n. 1 (2022)

Expediente

5-10

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Sumário

11-12

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Apresentação

Lucas Pessôa Moreira

13-13

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Direito e Economia

A impossibilidade do uso de fundamentos econômicos em decisões jurídicas sem fundamento em enunciado do direito positivo

Adson Jean Mendes Lavor

15-30

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A competitividade em licitações vis-à-vis a participação de particulares na fase de planejamento de contratações públicas

Fernando de Souza Lopes

31-60

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Tensões interfederativas no combate à pandemia de COVID-19 no Brasil: aspectos jurídicos e econômicos

Florence Angel Guimarães Martins de Souza

61-90

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Direito e Economia da alteração do contrato administrativo

Ivo Musetti Ramos de Souza

91-128

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Consequencialismo no direito público: interpretação e efetividade do art. 20 da LINDB no controle judicial da pandemia de Covid-19

Mauro Oliveira Magalhães

129-168

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Gestão de riscos na Lei nº 14.133/2021: Aspectos relevantes sob a ótica da Análise Econômica do Direito

Mirna Natalia Amaral da Guia Martins

169-196

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Avaliação da conformidade no Brasil e a nova lei de liberdade econômica à luz do direito e economia

Osvaldo Prisciliano Minha Tomassini de Carvalho

197-232

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A aquisição de cestas básicas de agricultores assentados e distribuição aos povos indígenas durante a pandemia de covid-19: uma análise sob o enfoque do Direito e Economia

Paula Cristina Rigueiro Barbosa

233-258

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O que importa na adesão ao parcelamento tributário?

Rafael Souza de Barros

259-282

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A contratação pública de gestão de facilities sob a perspectiva do Direito e Economia

Thaís Priscila de Sousa e Silva Depieri

283-312

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A notificação eletrônica do auto de infração de trânsito: uma aborgadem D&E do § 1º do art. 284 do CTB

Vanessa Faleiros da Cunha

313-333

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Publicações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Revista da Escola Superior da PGE-SP