Centro de Estudos e Escola Superior
Procuradora do Estado Chefe: Anna Candida Alves Pinto Serrano
Assessoria: Claudia Aparecida Cimardi e Emanuel Fonseca Lima
Editor Científico / Scientific Editor
André Luiz dos Santos Nakamura
Conselho Editorial / Editorial Board
Alvaro Bereijo, Universidad Autónoma de Madrid, Madrid, Espanha
Carlos Ari Vieira Sundfeld, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo/SP, Brasil
Carlos Blanco de Morais, Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal
Celso Antônio Bandeira de Mello, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Daniel Antônio de Moraes Sarmento, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, Brasil
Dinorá Adelaide Musetti Grotti, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Elival da Silva Ramos, Universidade de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Fernando Facury Scaff, Universidade de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Universidade de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Gustavo Binenbojm, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Centro de Ciências Sociais, Faculdade de Direito, Rio de Janeiro/RJ, Brasil
Humberto Theodoro Júnior, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG, Brasil
Jorge Miranda, Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal
José Reinaldo de Lima Lopes, Universidade de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Juan ZornozaPéres, Universidad Carlos III de Madrid, Madrid, Espanha
Juvêncio Borges da Silva, Associação de Ensino de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto/ SP, Brasil
Luiz Alberto David Araújo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Universidade de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Margerete Gresse, University of Washington, Seattle, EUA
Maria Garcia, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Corpo Editorial / Publishers
Alexandre Coutinho da Silveira, Faculdade FACI, Belém/PA, Brasil
André Luiz dos Santos Nakamura, Universidade Paulista (Unip), São Paulo/SP, Brasil
André Petzhold Dias, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Boca do Acre/AM, Brasil
Anselmo Prieto Alvares, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Arlindo Philippi Junior, Universidade de São Paulo/SP, Brasil
Carlos Marden Cabral Coutinho, Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS), Fortaleza/CE, Brasil
Eduardo Carlos Bianca Bittar, Universidade de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Érika Bechara, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Fabio André Uema, Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), São Paulo/SP
Fernando Dias Menezes de Almeida, Universidade de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Fernando Gomes Favacho, Faculdade FACI, Belém/PA, Brasil
Guilherme Assis de Almeida, Universidade de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Ilton Garcia da Costa, Universidade Estadual do Norte do Paraná, Jacarezinho/PR, Brasil
José de Melo Alexandrino, Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal
José Levi Mello do Amaral Júnior, Universidade de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
José Mauricio Conti, Universidade de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Luciana de Toledo Temer Castelo Branco, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Luis Claudio Ferreira Catanhêde, Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Luiz Henrique Volpe Camargo, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande/MS, Brasil
Márcio Pugliesi, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Marco Antonio dos Santos Rodrigues, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Centro de Ciências Sociais, Faculdade de Direito, Rio de Janeiro/RJ, Brasil
Marcos Antônio Rios da Nóbrega, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife/PE, Brasil
Maria Paula Dallari Bucci, Universidade de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Mônica Cristina Queiroz, Centro Universitário Unihorizontes, Belo Horizonte/MG, Brasil
Olavo de Oliveira Neto, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Campo Grande/MS, Brasil
Onofre Alves Batista Júnior,Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/MG, Brasil
Patrícia Ulson Pizarro Werner, Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Pietro de Jesús Lora Alarcón, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Roberto Wagner Marquesi, Universidade Estadual de Londrina, Londrina/PR, Brasil
Rodrigo Borges Valadão, Escola Superior de Advocacia Pública do Estado (ESAP- PGE/RJ), Rio de Janeiro/RJ, Brasil
Vidal Serrano Nunes Júnior, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil
Welder Queiroz dos Santos, Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá/MT, Brasil
Projeto e produção gráfica
Tikinet Edição
Procurador do Estado responsável: Emanuel Fonseca Lima
Equipe: Juliana Aguilera do Nascimento Silva e
Andreluci de Oliveira B. Figueiredo
REDAÇÃO E CORRESPONDÊNCIA
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A RESPGE-SP conta com um grupo permanente de pareceristas formado pelos integrantes do Conselho e do Corpo Editoriais da publicação, bem como por professores e pesquisadores da ESPGE. Além disso, a RESPGE-SP pode convidar especialistas ad hoc para análise dos manuscritos.