Revista da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

A aquisição de cestas básicas de agricultores assentados e distribuição aos povos indígenas durante a pandemia de covid-19: uma análise sob o enfoque do Direito e Economia

  • Paula Cristina Rigueiro Barbosa

    • Paula Cristina Rigueiro Barbosa

    Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”

    Procuradora do Estado de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, pós-graduação lato sensu em Direito Tributário pela PUC-SP, pós-graduação lato sensu em Direto Processual Civil pelo CEU-IICS, pós-graduação lato sensu em Direito do Estado pela ESPGE, pós-graduação lato sensu em Direito e Economia pela ESPGE.

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar, a partir de conceitos de Direito e Economia, a ação implementada pela Secretaria da Justiça e Cidadania e a Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) para aquisição de cestas básicas de agricultores familiares assentados e distribuição aos povos indígenas durante a pandemia de covid-19. Para tanto, será verificado, dentro do contexto da situação de pandemia e da declaração do estado de calamidade, e segundo o critério da eficiência apresentado pelo Direito e Economia, o convênio que viabilizou a aquisição de cestas básicas e a distribuição aos indígenas.

Palavras-chave

Política Pública,
Aldeias indígenas,
Eficiência,
Direito e Economia

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