Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

OS PLANOS DE SAÚDE E A COBERTURA DA IMPLANTAÇÃO DE STENTS: UMA ANÁLISE DA OBRIGATORIEDADE DIANTE DA JURISPRUDÊNCIA

  • Jaques Bushatsky

    • Jaques Bushatsky

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo, em exercício na Procuradoria Fiscal da Capital (Fazenda-ré).

Resumo

1 Fixação do tema: a colocação de stents e a respectiva cobertura por planos de saúde. 2 As previsões contratuais ordinárias. 3 O que é o stent? 4 Lembrança de princípios elementares que devem nortear as relações de consumo. 5 Algumas hipóteses de cobertura e a crueldade do refugo pelo plano. 6 O fim social dessa modalidade de contrato. 7 A outorga judicial diante da omissão do plano: a tutela antecipada é admitida em casos tais. 8 A negativa acarreta dano moral indenizável. 9 Conclusão.

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