O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENTRE PARTICULARES

  • Thiago Luís Santos Sombra
  • Thiago Luís Santos Sombra

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito Civil pela PUC-SP e pós-graduando em Direito Civil na Università di Camerino. Membro do Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.



Resumo

Introdução e exposição do problema. 1 Origem da Drittwirkung e seus vieses terminológicos. 2 As teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: 2.1 A teoria da eficácia mediata ou indireta (mittelbare Drittwirkung). 2.1.1 A imprescindível intervenção do legislador como forma de estender a eficácia dos direitos fundamentais às relações entre particulares. 2.1.2 A mediação judicial como forma de garantir a eficácia dos direitos fundamentais nas relações inter privatos: a função das cláusulas gerais e dos conceitos indeterminados. 2.2 A teoria da eficácia imediata ou direta (unmittelbare Drittwirkung). 2.3 A atribuição das lesões ao Estado: a visão de Schwabe. 2.4 Breves apontamentos acerca da state action. 3 O Supremo Tribunal Federal e a eficácia dos direitos fundamentais entre particulares. 4 Argumentos contrários e refutações à Drittwirkun der Grundrechte. 5 Referências.

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