O poder de agenda do Supremo Tribunal Federal: análise da discricionariedade na composição da pauta de julgamentos

Filipe Gadelha Diógenes Fortes

doi:10.22491/pgesp.vi90.61

O poder de agenda do Supremo Tribunal Federal: análise da discricionariedade na composição da pauta de julgamentos

Filipe Gadelha Diógenes Fortes

n. 90 (2019)
115-127
24/05/2018
10.22491/pgesp.vi90.61

Resumo

O presente artigo propõe-se a discutir o exercício do poder de agenda pelo Supremo Tribunal Federal por meio da formação da sua pauta de julgamentos, analisando, à luz do regimento interno do tribunal, como o juízo de discricionariedade envolvido nessa etapa do processo deliberativo é partilhado entre os membros do colegiado. Dentro desse contexto, pretende-se, ainda, a identificação de alguns dos problemas relacionados à falta de critérios objetivos e transparentes quanto à organização da pauta daquele órgão, bem como trazer à reflexão possíveis soluções para o seu aprimoramento.