Publicações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

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n. 90 (2019): Edição Semestral

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Publicado: 24.12.2019

DOI: https://doi.org/10.22491/pgesp.vi90

Edição completa

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Apresentação

Apresentação

Bruno Maciel dos Santos, Joyce Sayuri Saito, Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira

I-II

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Artigos

A (in)existência de ação coletiva atípica e a natureza jurídica de ação coletiva ajuizada por sindicato em momento anterior à regulamentação do Mandado de Segurança coletivo

Joaquim Pedro Menezes de Jesus Lisboa

9-23

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A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e a tutela do direito do consumidor

Vinicius José Alves Avanza

25-43

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A requisição judicial de dados constantes nos assentos funcionais da Administração Pública: a necessária ponderação entre a eficiência processual, o acesso à informação e a proteção de dados

Lucas Soares de Oliveira

45-67

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As decisões que nada decidem: análise sobre o controle concentrado de constitucionalidade e o problema de formação da maioria absoluta

Renato Manente Corrêa

69-86

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O contraditório e o modelo constitucional de processo: explorando o direito à contradição na atualidade

Lucas Soares de Oliveira

87-113

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O poder de agenda do Supremo Tribunal Federal: análise da discricionariedade na composição da pauta de julgamentos

Filipe Gadelha Diógenes Fortes

115-127

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Silêncio constitucional e separação de poderes: uma proposta de legitimação do Poder Judiciário para interpretação do silêncio constitucional conforme o paradigma do estado democrático de direito instituído pela Constituição Federal de 1988

Arilson Garcia Gil

129-165

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