Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Os títulos de desenvolvimento social sob a análise de direito e economia

  • Thamy Kawai Marcos

    • Thamy Kawai Marcos

    Procuradora do Estado de São Paulo. Especialista em Direito e Economia pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Bolsista do Deutscher Akademischer Austauschdienst - DAAD na Ludwig-Maximilians-Universität München - LMU de 2009 a 2010. Graduada pela Universidade de São Paulo.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a estrutura jurídica dos títulos de desenvolvimento social sob a ótica de direito e economia. Para tanto, será analisado (i) o contexto de criação e uso dos títulos de desenvolvimento social; (ii) a definição e a estrutura de funcionamento dos títulos de desenvolvimento social e (iii) as inovações dos títulos de desenvolvimento social no que concerne ao reconhecimento da assimetria de informações, dos comportamentos oportunistas e dos incentivos para o alinhamento de interesses entre Estado e setor privado.

Palavras-chave

Títulos de desenvolvimento social,
Pagamento,
Risco,
Eficiência,
Custos

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