Publicações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065
  • Cadastro
  • Acesso

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065


  • Atual
  • Arquivos
  • Sobre
    • Sobre a Revista
    • Submissões
    • Equipe Editorial
    • Declaração de Privacidade
    • Contato

Contato

  • Rua Pamplona, 227, 10º andar - São Paulo - SP - Jardim Paulista - 01405-100 divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
  • Contato Principal
  • Revista PGE-SP
  • (11) 3286-7020
  • divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
  • Contato para Suporte Técnico
  • (11) 3286-7020
  • divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
  • Atual
  • Arquivos
  • Sobre
    • Sobre a Revista
    • Submissões
    • Equipe Editorial
    • Declaração de Privacidade
    • Contato

n. 88 (2018): Edição Semestral

						Visualizar n. 88 (2018): Edição Semestral
Publicado: 01.12.2018
DOI: https://doi.org/10.22491/pgesp.vi88

Edição completa

  • PDF

Apresentação

Apresentação

Marily Diniz do Amaral Chaves
1-2
PDF

Artigos

A curadoria prévia da Advocacia Pública no processo legislativo

Felipe Sordi Macedo
1-27
PDF

A responsabilidade tributária do sócio administrador na dissolução societária irregular e os requisitos para o redirecionamento do feito executivo fiscal: jurisprudência antiga, divergência atual

Alcione Benedita de Lima
29-52
PDF

A supremacia do Poder Judiciário: considerações sobre os freios e contrapesos na Constituição Federal de 1988

Beatriz Meneghel Chagas Camargo
PDF

Direito de laje e condomínio edilício

George Ibrahim Farath
PDF

Mínimo existencial e reserva do possível: o controle jurisdicional de políticas públicas de saúde em épocas de crise econômica e fiscal no Brasil

Danilo Gaiotto
PDF

Os títulos de desenvolvimento social sob a análise de direito e economia

Thamy Kawai Marcos
PDF
E-mail: divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
Centro de Estudos e Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado