Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Direito de laje e condomínio edilício

  • George Ibrahim Farath

    • George Ibrahim Farath

    PGE-SP

    Procurador do Estado de São Paulo. Graduado (1999), Mestre (2003) e Doutor (2015) em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 

Resumo

O presente artigo visa fornecer uma análise dogmática aprofundada do direito de laje, examinando em seguida a possibilidade (e mesmo a obrigatoriedade) de incorporação imobiliária e constituição de condomínios edilícios a partir desta figura.

Palavras-chave

Direito de laje,
Natureza jurídica,
Condomínio,
Condomínio edilício

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