O direito à educação sob a perspectiva da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência auditiva às universidades públicas do estado de São Paulo

  • Omar Hong Koh
  • Omar Hong Koh

    Procuradoria do Estado de São Paulo

    O presente artigo objetivou estudar como as Universidades Públicas Paulistas (USP, Unicamp e Unesp) têm se estruturado administrativa e juridicamente para inclusão de alunos deficientes auditivos em seus respectivos corpos discentes. Para que essa inclusão seja efetiva, deve-se atentar, em primeiro lugar, para a questão dos problemas de acesso do candidato deficiente auditivo ao ensino superior do Estado de São Paulo, que dizem respeito aos seus vestibulares e processos seletivos, que não conseguem aferir, com precisão, as habilidades desse candidato. Em um segundo momento, superada a questão do acesso, faz-se necessário enfrentar os desafios para a permanência desse aluno com deficiência auditiva, considerando que sua língua nativa é a de Sinais (Libras), enquanto o português é somente sua segunda língua, razão por que se impõe que instituições de ensino superior tenham tradutores e intérpretes de Libras.



Resumo

O presente artigo objetivou estudar como as Universidades Públicas Paulistas (USP, Unicamp e Unesp) têm se estruturado administrativa e juridicamente para inclusão de alunos deficientes auditivos em seus respectivos corpos discentes. Para que essa inclusão seja efetiva, deve-se atentar, em primeiro lugar, para a questão dos problemas de acesso do candidato deficiente auditivo ao ensino superior do Estado de São Paulo, que dizem respeito aos seus vestibulares e processos seletivos, que não conseguem aferir, com precisão, as habilidades desse candidato. Em um segundo momento, superada a questão do acesso, faz-se necessário enfrentar os desafios para a permanência desse aluno com deficiência auditiva, considerando que sua língua nativa é a de Sinais (Libras), enquanto o português é somente sua segunda língua, razão por que se impõe que instituições de ensino superior tenham tradutores e intérpretes de Libras.

Palavras-chave

Direitos Fundamentais,
Direito à Educação,
Pessoa com deficiência auditiva,
Acesso ao Ensino Superior,
Permanência na Universidade Pública

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