A política pública de saneamento básico no Brasil, historicamente, sempre reproduziu a lógica da desigualdade. Nosso país é tradicionalmente conhecido por ser tolerante com as liberdades individuais, porém não se pode dizer o mesmo com relação ao princípio da igualdade. Desde a chegada da família real, em 1808, a política de saneamento básico foi instituída apenas nas áreas em que se encontravam os nobres. Mais tarde, e sobretudo durante o regime militar, as políticas de saneamento básico, apesar de se expandirem, nunca foram aplicadas a contento nos municípios mais pobres do Norte e do Nordeste. Isso se deve principalmente porque se trata de uma política custosa – e que tem exigido contrapartida financeira dos entes públicos – e de longa implementação. Durante quase trinta anos, entre 1986 a 2007, o Brasil não contou com um arcabouço legislativo adequado no setor. Todavia, desde 5 de janeiro 2007, com a edição da Lei no 11.445, o Brasil possui um dos diplomas mais completos nesse assunto, com vistas à lógica da universalização e superação das desigualdades. Como se demonstrará, a universalização do saneamento básico deve constar da agenda do governo quanto antes, principalmente porque ainda se combatem as epidemias de dengue, do vírus da zika e da chikungunya com métodos ultrapassados do século XIX, doenças essas que se alastram nas regiões mais pobres do país pela falta de um direito indispensável para a garantia da dignidade do cidadão: o do acesso ao saneamento básico.