Este trabalho analisa a maioridade penal como direito fundamental social para apurar se é possível a redução da atual idade penal, fixada em dezoito anos no direito brasileiro, para dezesseis como sustenta parcela da nossa sociedade, em face do princípio da proibição de retrocesso social. Para a realização deste trabalho, a maioridade penal é cotejada por meio de um procedimento racional que transita do geral para o particular. Verifica-se a evolução da maioridade penal no direito brasileiro. O objetivo central deste trabalho é questionar se a redução da maioridade penal é possível em razão do princípio da proibição de retrocesso social, principalmente com base na Constituição Federal de 1988 que inseriu a maioridade penal a partir dos dezoito anos de idade como um direito fundamental social.