Revista da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

A natureza jurídica dos instrumentos de parceria social celebrados entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil

  • Bruno Luís Amorim Pinto

    • Bruno Luís Amorim Pinto

    Procuradoria do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.
    Mestre em Direito do Estado – Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Resumo

Analisando a doutrina jurídica brasileira e a legislação nacional aplicável, o presente artigo investiga a natureza jurídica dos instrumentos de parceria social celebrados entre a Administração Pública e as chamadas organizações da sociedade civil, demonstrando suas implicações para o regime jurídico desses mecanismos de colaboração.

Palavras-chave

Administração Pública,
Organizações da Sociedade Civil,
parcerias sociais,
natureza jurídica,
doutrina,
regime jurídico

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