Controle no terceiro setor: organizações sociais – OS e organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIP

  • Carolina Adriana Mendes Martins Braga Ponte
  • Carolina Adriana Mendes Martins Braga Ponte

    Procuradoria do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros, especialista em Direito Econômico Empresarial pela Universidade Estadual de Montes Claros, especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera – Uniderp.



Resumo

O presente trabalho trata das modalidades de controle exercidas sobre as Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades que integram o chamado “Terceiro Setor”. A importância do tema se dá em virtude do número crescente de parcerias firmadas com as entidades do terceiro setor e da elevada quantia de recursos públicos repassados às referidas entidades. Cabe destacar que serão dedicados tópicos para tratar da Reforma do Estado, do “Terceiro Setor” e do controle de resultados, tendo em vista a relevância dos mesmos. Ao longo do texto serão analisadas, de forma específica, as diversas formas de controle – internos e externos – que incidem sobre os ajustes firmados com as Organizações Sociais e com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, por meio de análise minuciosa da legislação de regência e da doutrina a respeito do tema proposto.

Palavras-chave

Terceiro Setor,
Parcerias,
Controle

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