Resumo
O presente trabalho trata das modalidades de controle exercidas sobre as Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades que integram o chamado “Terceiro Setor”. A importância do tema se dá em virtude do número crescente de parcerias firmadas com as entidades do terceiro setor e da elevada quantia de recursos públicos repassados às referidas entidades. Cabe destacar que serão dedicados tópicos para tratar da Reforma do Estado, do “Terceiro Setor” e do controle de resultados, tendo em vista a relevância dos mesmos. Ao longo do texto serão analisadas, de forma específica, as diversas formas de controle – internos e externos – que incidem sobre os ajustes firmados com as Organizações Sociais e com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, por meio de análise minuciosa da legislação de regência e da doutrina a respeito do tema proposto.