Revista da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

ISSN: 2179-8532

A demissão do empregado público

  • Deise Carolina Muniz Rebello

    • Deise Carolina Muniz Rebello

    Procuradoria do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Especialista em Direito e negócios internacionais pela Universidade
    Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito do Estado pela Escola da Procuradoria do Estado
    de São Paulo. Pós-graduanda em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo - USP

Resumo

Sob a premissa de que o emprego público se submete a um conjunto específico de
normas, busca-se, a partir do estudo dos institutos jurídicos da demissão e da estabilidade,
estabelecer semelhanças e diferenças com o regime jurídico estatutário. O tratamento
doutrinário e jurisprudencial do emprego público no que tange à demissão e
seu procedimento no âmbito estatal apontam para a indispensabilidade de motivação
do ato, sob pena de ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade.

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