Revista da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

Zoneamento ecológico-econômico como instrumento essencial da política nacional do meio ambiente a ser considerado no licenciamento ambiental

  • Sílvia Helena Nogueira Nascimento
  • Thaís Teizen

    • Sílvia Helena Nogueira Nascimento

    Procuradoria do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. chefe da consultoria jurídica da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Mestranda em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP.

    Thaís Teizen

    Procuradoria do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo, em exercício na consultoria jurídica da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Especialização em Processo Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado e pela Universidade Cátolica de Santos. Especialização em Direito do Estado pela USP. Mestranda em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP.

Resumo

A Política Nacional do Meio Ambiente brasileiro prevê importante instrumento para aprimorar as políticas públicas denominado Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). O estudo aborda a legislação vigente, com ênfase nos temas zona costeira, políticas agrícola, zoneamento industrial e Estatuto da Cidade. Ao final, demonstra-se sua importância para realizar o correto ordenamento do território brasileiro através da integração eficiente da ordem econômica, social e ambiental.

Palavras-chave

Meio ambiente,
instrumentos,
zoneamento,
integração

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