La financiación del sistema nacional de salud espanol

  • Juan Zornoza Pérez
  • Juan Zornoza Pérez

    Univerdad Carlos III de Madrid

    Universidad Carlos III de Madrid. Este trabajo se enmarca en la línea de investigación financiada por e! Ministerio de Ciencia y Tecnologia



Resumo

O estudo analisa vários modelos de financiamento do sistema de serviço de saúde espanhol, com ênfase na transferência de competências de gestão para as comunidades autônomas. Aprofunda questões sobre as modulações que o sistema exige para atender às peculiaridades da área da saúde, como a garantia constitucional da autonomia regional, integração e unificação  da gestão dos  serviços  de saúde, aumento  do custo, melhoria da qualidade exigida na prestação dos serviços, vinculação do aumento de receita ao crescimento de recursos tributários no território de cada comunidade e, por fim, critica a tendência a construir regras estabelecidas pelo principio da afetação para garantir o sistema de igualdade e coesão do sistema sanitário, o qual colide com o principio da autonomia financeira e a jurisprudência constitucional. Conclui pela necessidade de estabelecer um novo modelo que viabilize a coordenação pela Administração Geral do Estado de modo que evite a prevalência de interesses locais financeiros em prejuízo da igualdade e da garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Palavras-chave

Sistemas,
Financiamento,
Saúde publica,
Comunidades autônomas,
Espanha

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