Revista da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

Brasil no banco dos réus: o feminicídio na Corte IDH e seus impactos a partir da análise do caso Márcia Barbosa de Souza

  • Priscila Gomes Del Barco

    • Priscila Gomes Del Barco

    Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo

    Advogada. Responsável pela Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

Resumo

Partindo do princípio da igualdade e não discriminação, somados a instrumentos específicos de proteção a mulher, verificar-se-á os avanços na interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as medidas de combate à impunidade nos casos que envolvam violência contra a mulher. Nesse contexto, analisar-se-á os impactos do Caso Márcia Barbosa de Souza ao Brasil e as transformações na região.

Palavras-chave

Corte IDH,
Violência contra a mulher,
Jurisprudência,
Impunidade,
Transformação

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