Revista da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

Regime de serviços públicos e das atividades privadas regulamentadas: um estudo de caso relativo ao transporte rodoviário intermunicipal no Estado de São Paulo

  • Francisco Acioli Garcia

    • Francisco Acioli Garcia

    Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduado em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (ESPGE).

Resumo

O presente trabalho apresenta um estudo sobre o regime de serviços públicos, destacando os critérios que o diferenciam das atividades privadas regulamentadas. Após um exame teórico sobre o tema, busca-se realizar um estudo de caso relativo ao transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de São Paulo para a aplicação dos conceitos e premissas alcançados.

Palavras-chave

Serviços públicos,
Atividade privada regulamentada,
Transporte rodoviário intermunicipal

Download

PDF

Métricas

  • Visualizações - 2