Revista da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

A palavra da vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

  • Alice Bianchini

    • Alice Bianchini

    Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Doutora em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por São Paulo. Vice-Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA). Vice-Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ). Autora de, dentre outras obras, BIANCHINI, Alice; BAZZO; Mariana Seifert; CHAKIAN, Silvia. Crimes contra mulheres. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2020. Coordenadora do Curso de Especialização Direito das Mulheres.

Resumo

O entendimento dos tribunais brasileiros e da doutrina acerca do valor da palavra da vítima nos casos de violência doméstica e familiar serão apresentados juntamente com as características particulares nesse tipo de violência, que impedem ou dificultam que a mulher em situação de violência consiga romper com este ciclo.

Palavras-chave

Violência doméstica e familiar contra a mulher,
Lei Maria da Penha,
Violência de gênero,
Palavra da vítima,
Prova,
Processo penal,
Medidas protetivas de urgência

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