Revista da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

A dificuldade das partes processuais em participar do procedimento de superação de precedentes e possíveis soluções

  • Joaquim Pedro Menezes de Jesus Lisboa

    • Joaquim Pedro Menezes de Jesus Lisboa

    Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do estado de São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGE-SP).

Resumo

Este trabalho tem o intuito de demonstrar a dificuldade de efetiva participação das partes processuais em procedimento de superação de precedentes. Tal dificuldade advém da inexistência de previsão legislativa no novo Código de Processo Civil sobre a questão. A partir desta demonstração, serão trazidas e analisadas algumas possíveis soluções para o problema apontado.

Palavras-chave

Superação de precedentes,
Participação das partes

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