REVISTA DA ESCOLA SUPERIOR DA PGE-SP

ISSN: 2179-8532

A sustentabilidade da federação brasileira: a questão fiscal dos estados

  • Eduardo Carlos de Magalhães Betito

    • Eduardo Carlos de Magalhães Betito

    Procurador da Fazenda Nacional. Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Resumo

Dada a insuficiência de estudos jurídicos sobre a Federação brasileira com base em indicadores socioeconômicos e fiscais, o trabalho busca revelar tendências para o conjunto e para cada um dos estados, em abordagem multidisciplinar e considerando a dimensão fiscal como meio para o bem-estar do cidadão. O texto é expositivo e baseado em dados empíricos. Conclui-se que a Federação é sustentável, porém, necessita modificar a estrutura atual. Recomenda-se aperfeiçoar o pacto federativo, à luz da PEC nº 188/2019 e estudos nacionais e internacionais.

Palavras-chave

Federalismo,
Pacto federativo,
Sustentabilidade dos estados,
Descentralização,
Equilíbrio federativo,
Equilíbrio fiscal,
Equalização

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