ISSN: 2179-8532
Contato
- espge-secretaria@sp.gov.br
- Contato Principal
- Revista Escola PGE-SP
- (11) 3286-7020
- espge-secretaria@sp.gov.br
- Contato para Suporte Técnico
- (11) 3286-7020
- espge-secretaria@sp.gov.br
Dada a insuficiência de estudos jurídicos sobre a Federação brasileira com base em indicadores socioeconômicos e fiscais, o trabalho busca revelar tendências para o conjunto e para cada um dos estados, em abordagem multidisciplinar e considerando a dimensão fiscal como meio para o bem-estar do cidadão. O texto é expositivo e baseado em dados empíricos. Conclui-se que a Federação é sustentável, porém, necessita modificar a estrutura atual. Recomenda-se aperfeiçoar o pacto federativo, à luz da PEC nº 188/2019 e estudos nacionais e internacionais.