A tutela dos direitos individuais homogêneos: novos desafios

  • Luciane Serpa
  • Luciane Serpa

    Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União em São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Mestranda em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo



Resumo

O processo coletivo envolvendo direitos individuais homogêneos visa à compatibilização da liberdade do direito individual de ação com as vantagens da tutela coletiva. Tal compatibilização encontra um limite, demonstrado pelo crescimento exacerbado de ações individuais idênticas, decorrentes, em parte, do regime jurídico da coisa julgada coletiva na ação para tutela de direitos individuais homogêneos. Ao mesmo tempo, técnicas de julgamento de demandas repetitivas foram desenvolvidas na legislação e ampliadas no Código de Processo Civil de 2015, entrelaçando-se com a ação coletiva. Além disso, as alterações na realidade social, a busca de formas mais racionais no gasto dos recursos públicos e os novos desafios da jurisdição sugerem a necessidade de reflexão sobre a pertinência da manutenção do regime jurídico atual relativo aos direitos individuais homogêneos.

Palavras-chave

Direito Individual Homogêneo,
Ação Coletiva,
Ação Individual,
Coisa Julgada Coletiva,
Demandas Repetitivas

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