Análise dos recursos repetitivos a partir do julgamento da desaposentação

  • Fábio Vinícius Maia
  • Fábio Vinícius Maia

    Analista do Instituto Nacional do Seguro Social. Atualmente cedido para a Advocacia Geral da União com exercício na Procuradoria Regional Federal da 3º Região. Bacharel em Direito pela UNIT, Aracaju–SE. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC-SP.



Resumo

O presente trabalho visa a analisar a técnica de julgamento dos recursos repetitivos a partir do julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da tese jurídica-doutrinária da desaposentação. Os recursos repetitivos têm como escopo uniformizar a jurisprudência nacional, além de ajudar o Poder Judiciário no gerenciamento e resolução do fenômeno das demandas em massa, sendo também um instituto jurídico que procura ressaltar a força e a obrigatoriedade dos precedentes no ordenamento jurídico pátrio. O caso concreto escolhido para análise amolda-se aos requisitos de julgamento das demandas repetitivas, bem como à competência constitucional do Superior Tribunal de Justiça. Assim, o presente trabalho busca analisar, com base em um caso concreto, se tal ferramenta processual é adequada para atingir o objetivo para qual foi criada.

Palavras-chave

Previdência Social,
Desaposentação,
Recurso Especial,
Recurso Repetitivo,
Código de Processo Civil

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