2019: Agravo de Instrumento: Responsabilidade tributária de grupo econômico: atuação contra os devedores qualificados (DQ)

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Publicado: 2022-06-02

A peça submetida ao certame é fruto da combativa atuação do laureado no grupo estratégico criado pela Subprocuradoria-Geral da Área do Contencioso Tributário-Fiscal para a cobrança de créditos tributários de devedores que possuem sinais de capacidade econômica, mas optam pelo não pagamento de tributos, valendo-se muitas vezes da própria ineficácia da vetusta Lei de Execuções Fiscais (Lei no 6.830, de 1980). No recurso de Agravo de Instrumento ora publicado, o autor realizou aprofundada pesquisa em diversas fontes que estão à disposição dos procuradores do estado, como procurações por escritura pública, atos societários registrados na Junta Comercial e movimentação de empregados formalmente registrados, o que lhe permitiu revelar a complexa estrutura do grupo econômico devedor. Estruturado o grupo econômico, tornou-se possível a formulação do requerimento de provimento jurisdicional que rompeu a blindagem patrimonial que impedia a recuperação de ativos para o estado de São Paulo. A excelência do trabalho desenvolvido por Danilo Barth Pires fora diversas vezes ressaltada pela banca examinadora do concurso, tanto em relação ao rigor técnico do procurador quanto pelo expressivo valor arrecadado em prol do erário paulista a partir de uma inovadora forma de atuação na área fiscal (...)

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