Devolução personalizada do IBS e da CBS (cashback): redistributividade limitada e regressividade tributária em uma sociedade profundamente desigual

  • Thiago Oliveira de Matos
  • Thiago Oliveira de Matos

    Procurador do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo desde 2010. Subprocurador Geral Adjunto do Contencioso Tributário-Fiscal. Mestre em Direito Tributário (FGV-SP). Especialista em Direito Constitucional e Administrativo (Escola Paulista de Direito). Especialista em Ciência e Análise de Dados (USP-ESALQ). Autor do livro: Interação entre órgãos fiscais na redução do tax gap: regime de trocas e aproveitamentos, eficiência tributária e combate à ilicitude fiscal na experiência do Estado de São Paulo.



Resumo

O presente artigo promove uma análise sobre a limitação das medidas adotadas no movimento de Reforma Tributária em relação à atenuação dos efeitos de um sistema tributário altamente regressivo e não distributivo. O objetivo desta análise é promover uma reflexão acerca da baixa efetividade da devolução personalizada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) (cashback) em um cenário econômico caracterizado por profundas desigualdades na distribuição de riquezas, associado a um sistema fiscal que manterá a pressão da carga tributária sobre a base de consumo, continuando a exigir maior esforço financeiro das classes econômicas com menor capacidade contributiva.

Palavras-chave

Cashback,
Regressividade,
Desigualdade

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Referências

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