Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

INCIDENTE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS TRIBUNAIS: A REGRA DA “RESERVA DE PLENÁRIO”

  • Rodrigo Barioni

    • Rodrigo Barioni

    Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP

    Advogado. Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor dos cursos de pós-graduação lato sensu da PUC-SP (COGEAE) e da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP.

Resumo

1 Noções gerais sobre o controle da constitucionalidade. 2 A norma do artigo 97 da Constituição Federal. 3 O procedimento para a declaração de inconstitucionalidade pelos tribunais. 3.1 Legitimidade para arguir a inconstitucionalidade. 3.2 O objeto da arguição de inconstitucionalidade. 3.3 A deliberação do órgão fracionário sobre a arguição de inconstitucionalidade. 3.4 O trâmite do incidente de declaração de inconstitucionalidade. 3.5 O julgamen1o do incidente de inconstitucionalidade. 4 Exceções à regra da “reserva de plenário”. 5 Incidente de inconstitucionalidade e meios de impugnação. 6 Referências.

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