Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A TUTELA DAS MINORIAS PARLAMENTARES NOS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  • Derly Barreto e Silva Filho

    • Derly Barreto e Silva Filho

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Professor do Curso de Especialização em Direito Constitucional da COGEAE/PUC-SP. Membro do Conselho Curador da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Autor do livro Controle dos atos parlamentares pelo Poder Judiciário. São Paulo: Malheiros, 2003.

Resumo

1 Introdução. 2 A separação horizontal dos poderes e a seção do direito público em direitos funcionais. 3 O direito parlamentar como direito funcional do Poder Legislativo. 4 A teoria dos atos interna corporis. 5 O Supremo Tribunal Federal e a tutela das minorias parlamentares. 6 Conclusão. 7 Bibliografia.

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