A ação civil pública e o controle difuso de constitucionalidade: uma proposta de compatibilização segundo os efeitos da tutela jurisdicional

Paulo Guilherme Gorski de Queiroz

doi:10.22491/pgesp.v70i.710

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e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

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A ação civil pública e o controle difuso de constitucionalidade: uma proposta de compatibilização segundo os efeitos da tutela jurisdicional

Paulo Guilherme Gorski de Queiroz

v. 70 (2009)
189-205
31/12/2009
10.22491/pgesp.v70i.710

Resumo

1 Aspectos iniciais. 2 O controle jurisdicional de constitucionalidade. 3 A ação civil pública e o controle difuso. 4 Uma proposta segundo a demanda e os efeitos da tutela. 5 Conclusão. 6 Referências

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