O direito de exclusão no projeto de lei de ação civil pública

Christiane Mina Falsarella

doi:10.22491/pgesp.v70i.704

Publicações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Contato

Rua Pamplona, 227, 10º andar - São Paulo - SP - Jardim Paulista - 01405-100 divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
Contato Principal
Revista PGE-SP
(11) 3286-7020
divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
Contato para Suporte Técnico
(11) 3286-7020
divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br

O direito de exclusão no projeto de lei de ação civil pública

Christiane Mina Falsarella

v. 70 (2009)
57-67
31/12/2009
10.22491/pgesp.v70i.704

Resumo

1 Introdução. 2 Propostas de alteração legislativas. 3 O direito de exclusão. 4 Críticas à previsão do direito de exclusão. 5 Conclusão. 6 Referências.

Download

PDF

Métricas

Visualizações - 39