Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

O contrato de parceria público-privada

  • mário Engler Pinto Junior

    • mário Engler Pinto Junior

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Advogado e Procurador do Estado de São Paulo. Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo. Professor Doutor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo

1 Parcerias na administração pública e novas modalidades contratuais. 2 Contratação em regime de concessão: ampliação das possibilidades. 3 Da concessão comum ao contrato de parceria público-privada. 4 Concessão patrocinada. 5 Concessão administrativa. 6 Prestação de garantias para viabilizar o financiamento do projeto. 7 Preocupação com a gestão fiscal responsável.

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