Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Supremacia do interesse público sobre o interesse privado: um panorama crítico da teoria da desconstrução do princípio

  • luiz Fernando Roberto

    • luiz Fernando Roberto

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Direito Constitucional na PUC-SP.

Resumo

1 Introdução. 2 Uma noção da teoria da desconstrução do princípio da supremacia do interesse público. 3 A abstrata invocação do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como fundamento para a arbitrariedade do Estado. 4 A questão da existência e da indeterminação do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. 5 Conclusão. 6 Referências.

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