Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

A advocacia pública e o controle de juridicidade das políticas públicas

  • Derly Barreto e Silva Filho

    • Derly Barreto e Silva Filho

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Professor do Curso de Especialização em Direito Constitucional da COGEAE/PUC-SP. Professor de Direito Constitucional do Curso de Especialização em Direito Público da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Diretor do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Autor do livro: Controle dos atos parlamentares pelo Poder Judiciário. São Paulo: Malheiros, 2003.

Resumo

1 Constitucionalismo e controle jurídico do poder. 2 A separação dos poderes e o controle jurídico intraorgânico do poder. 3 A advocacia pública e o controle de juridicidade das políticas públicas. 4 Garantias funcionais necessárias à atividade controladora exercida pela advocacia pública. 5 Conclusão. 6 Referências.

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