Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

A responsabilidade do ente público como consequência do Estado intervencionista

  • daniel Pagliusi Rodrigues

    • daniel Pagliusi Rodrigues

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Especialista em Direito Constitucional pelo CEU/SP e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie.

Resumo

1 Introdução. 2 Nota sobre a responsabilidade. 3 Evolução histórica da responsabilidade do Estado. 3.1 Irresponsabilidade do Estado. 3.2 Teorização da responsabilidade do Estado. 4 O desenvolvimento da teoria da responsabilidade pública como consequência do desenvolvimento do Estado intervencionista. 5 Conclusão. 6 Referências.

Download

PDF

Métricas

  • Visualizações - 33