Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Codificação e ordenamento brasileiro no século xIx: notas à história do esboço de Teixeira de Freitas

  • Rafael Issa Obeid

    • Rafael Issa Obeid

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo, Bacharel em História pela Universidade de São Paulo, Especialista em Processo Civil pela PUC-SP, Mestrando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo.

Resumo

Sumário: 1. Introdução; 2. Panorama legislativo em meados do século XIX; 3. Concepção e estrutura do Esboço; 4. A unificação do direito privado e o fim da empreitada; 5. Depois de quase um século; 6. Referências.

Palavras-chave

Código Civil,
Código Comercial,
Histórico,
Direito privado

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