Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

O princípio da verdade material do processo administrativo tributário

  • Maria do Carmo Quintão

    • Maria do Carmo Quintão

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado aposentada. Formada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, turma de 1990. Pós-graduação lato sensu em Direito Tributário pela ESPGE, turma 2008/2009 e Pós-graduação lato sensu em Direito do Estado na ESPGE, turma 2010/2011.

Resumo

Sumário: 1. Introdução; 2. A Interpretação das normas tributárias; 3. Verdade material e princípios; 4. Princípio da verdade material nos diversos ramos do Direito; 5. Processo administrativo: conceito e princípios; 6. Princípio da verdade material x princípio dispositivo; 7. Lançamento e verdade material; 8. Visão prática do princípio da verdade material no processo administrativo; 9. O processo administrativo tributário no Estado de São Paulo; 10. Conclusões; 11. Referências.

Palavras-chave

Interpretação,
Princípios,
Princípio da verdade material,
Lançamento,
Processo Administrativo Tributário

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